Termos e Condições — Casa Galeria
Última atualização: 24/06/2026
1. Identificação da empresa
A loja online Casa Galeria é explorada pela More Office, Lda., NIF 509 208 487, com sede em Rua Ilha de São Miguel, 56 — Bairro Terra de Frades, 2640-420 Santa Iria de Azoia, Portugal. Contacto: hello@casagaleria.pt | +351 21 193 1777.
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Casa Galeria e a compra de produtos nela disponibilizados. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos.
3. Produtos
A Casa Galeria comercializa artigos de decoração, arte, têxteis, cerâmica, presentes e outros produtos para casa. As imagens, descrições, medidas, pesos e cores são apresentados com o maior rigor possível, mas podem existir pequenas variações decorrentes da fotografia, do ecrã do utilizador, do fabrico ou de acabamentos artesanais.
4. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda.
5. Encomendas
Após confirmação da encomenda, o cliente receberá uma mensagem de confirmação no email indicado. A Casa Galeria reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, dados incompletos ou impossibilidade logística.
6. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem incluir cartão, MB Way, referência Multibanco, PayShop e PayPal. A encomenda será processada após confirmação do pagamento.
7. Envio e entrega
As condições de envio, prazos estimados e custos aplicáveis constam da Política de Envio, Trocas e Devoluções. Os prazos apresentados são estimativas e podem variar por motivos externos à Casa Galeria.
8. Livre resolução, trocas e devoluções
O cliente dispõe dos direitos legalmente previstos para compras à distância. As regras operacionais de devolução estão descritas na Política de Envio, Trocas e Devoluções.
9. Garantia legal
Os produtos beneficiam da garantia legal aplicável aos bens de consumo. Em caso de desconformidade, defeito ou dano, o cliente deve contactar a Casa Galeria através de hello@casagaleria.pt, indicando o número da encomenda e anexando fotografias quando relevante.
10. Reclamações e resolução alternativa de litígios
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou contactar a Casa Galeria por email. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente.
11. Propriedade intelectual
Todos os elementos da loja, incluindo marca, textos, fotografias, design, seleção de produtos e conteúdos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou são usados mediante autorização/licença dos respetivos titulares.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados da Casa Galeria.
13. Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer situação não prevista será resolvida de acordo com a legislação aplicável.
Nota operacional: este texto deve ser validado por contabilista/jurista antes da publicação final da loja.
